TRAJETÓRIA DOGMÁTICA DO ERRO DE PROIBIÇÃO: A ANTINORMATIVIDADE E SUA ANÁLISE NA FALTA DA CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE

Abstract

A culpabilidade, como elemento solitário dentro da teoria do crime voltado ao sujeito, é a pedra angular da dogmática penal em razão de lhe competir a análise (ou tentativa de) da psique humana, sendo de indiscutível relevância a investigação de sua antítese, a não-culpabilidade, manifestada no que hodiernamente se entende por o erro de proibição. O erro de proibição está contido dentro do instituto do erro, eleito pelos penalistas como um dos temas mais difíceis dentro da dogmática penal justamente por necessitar aferir, dentro do claustro psíquico do agente, o desconhecimento ou ignorância do caráter antijurídico da conduta. Nesse contexto, a antinormatividade, por perfazer o conhecimento do desvalor em relação ao bem jurídico, delineia a consciência da ilicitude, sendo a substância do erro de proibição.