TUTELA MULTINÍVEL DE DIREITOS HUMANOS: TRAJETÓRIA E LUTA PELA CIDADANIA MUNDIAL

Abstract

Com o advento do Séc. XXI, consoante o ápice da propagação de informações e revolução comunicativa, a humanidade viu seus laços profundamente estreitados. Por certo, as limitações territoriais parecem não mais separar os povos da Terra, uma vez que a massiva divulgação de notícias tem permitido que boa parte da população mundial tome ciência dos fatos em idêntico lapso temporal. Em semelhante formatação também é possível observar a permeabilidade do Direito, através de garantias fundamentais, que unidas, asseguram a perspectiva de uma sociedade cosmopolita. Deste modo, uma vez projetada à cidadania mundial, a pessoa humana é colocada diante da chance de angariar a proteção de seus direitos globalmente estabelecidos através da Jurisdição supranacional. Para tanto, a possibilidade de alcançar os direitos e garantias fundamentais além das fronteiras estatais é chamada de Tutela Multinível de Direitos Humanos. A partir da presente pesquisa, serão envidados esforços para vislumbrar a historicidade do instituto abarcado, seja através do ideal cosmopolita, seja ainda em face da obra precursora, “À Paz Perpétua” kantiana. Fixadas as bases, buscar-se-á compreender como pergunta de partida, se a Tutela Multinível de Direitos Humanos pode ser considerada como mecanismo revelador da cidadania mundial, resultado instrumental do projeto kantiano da paz perpétua. Certamente, tal instituto pode ser tomado como vetor proporcionador do cosmopolitismo, inspirado em ideais humanistas e historicamente profetizado. Por outro lado, pode-se visualizar a compreensão de uma proposta de jurisdição global como resultado de um projeto universalista desenvolvimentista, apto à planificação cultural e que se volta para identificar no Direito, um fenômeno a serviço da Globalização. Diante de tal embate, faz-se mister encontrar uma saída, tudo, sem perder de vista a dignidade da pessoa humana, unidade indissolúvel e que representa a proteção mínima que se espera do reconhecimento de uma cidadania mundial.