DA ESCOLA CLÁSSICA À NEUROCIÊNCIA: ANÁLISE HISTÓRICA DO PAPEL DO LIVRE ARBÍTRIO NA CULPABILIDADE PENAL

Abstract

A ideia de livre arbítrio consubstanciada na liberdade de vontade e a sua relação com a culpabilidade remonta a tempos longínquos, fundamentando, dessa forma, a aplicação da pena ao indivíduo. A construção da culpabilidade se dá na história, o que torna imprescindível a análise da historicidade das ideias penais que nortearam a formação do referido instituto. A necessária análise histórica, desde a Escola Clássica, passando pelas principais ideias penais erigidas no decorrer do tempo acerca das diversas concepções em torno da liberdade de vontade como fundamento da responsabilidade penal, servirá de luzeiro aclarando os passos, para enfim, desembocar no atual propalado neurodeterminismo e suas eventuais repercussões na dogmática penal. A despeito da discussão em torno da temática, o direito penal não prescinde da liberdade de vontade como fundamento imanente e essencial do seu ordenamento. Ademais, o livre arbítrio vinculado à ideia de autodeterminação fundamenta a dignidade humana, preceito substancial da dogmática penal.