[GRADUAÇÃO | MONOGRAFIA]<BR/><B>DISTÚRBIOS OSTEOMUSCULARES RELACIONADOS AO TRABALHO EM FRIGORÍFICOS:PROPOSTA DE RESPONSABILIDADE TRABALHISTA DO EMPREGADOR POR CUIDADOS VITALÍCIOS AO DEFINITIVAMENTE SEQUELADO</B>

Abstract

O presente trabalho traz um enquadramento jurídico das doenças ocupacionais LER e o DORT quando desenvolvidas em frigoríficos, como também busca identificar no meio ambiente do trabalho os riscos enfrentados pelos trabalhadores, principalmente, mas não apenas, em virtude da LER e do DORT; e, por fim, analisar a eficácia da legislação trabalhista frente à realidade destes profissionais, do ponto de vista preventivo e repressivo aos causadores da doença, responsabilizando o tomador de serviços pelos infortúnios ocorridos com seus empregados, inclusive quando estes permanecerem com sequelas consolidadas, motivando tratamentos psicofísicos vitalícios. A metodologia utilizada para esta pesquisa é qualitativa, descritiva, por método analítico hipotético dedutivo, por meio de revisão de literatura. Por fim, viu-se que o problema levantado pode ser resolvido com a responsabilização do empregador para que este arque com tratamentos vitalícios tanto do ponto de vista físico quanto psicológico, quando um trabalhador apresentar alguma sequela que já tenha se consolidado decorrente de doença ou acidente proveniente da sua prestação de serviços.