[GRADUAÇÃO | MONOGRAFIA]<BR/><B>EU, TU, ELES, NOSSA FAMÍLIA: O RECONHECIMENTO JURÍDICO FAMILIAR DAS RELAÇÕES POLIAFETIVASFRENTE À MONONORMATIVIDADE</B>

Abstract

O trabalho busca analisar a viabilidade jurídica das relações poliafetivas por um viés de respeito ao diferente e às normas constitucionais. Avalia o tratamento oferecido pelo ordenamento jurídico brasileiro e o contrapõe com as diretrizes do diploma civil-constitucional. Busca definir as relações poliamorosas e dissocia-las de julgamentos precipitados e rasos, a fim de reconhece-las como configuração familiar legítima e, consequentemente, digna do respaldo jurídico. Com esse contexto, o objetivo é dar visibilidade as relações oriundas do afeto e trazer para o centro das discussões jurídicas familiaristas para que assim se resgate a dignidade desse grupo e os retire da marginalização jurídica e social. Para um melhor delineamento do estudo, a pesquisa foi estruturada em três capítulos, de modo a inferir e permitir melhor entendimento da exposição e a abordagem da temática proposta. Ao final a partir de comparativos retóricos utilizados, buscou confirmar que, apesar de decisão contrária do Conselho Nacional de Justiça, as uniões poliafetivas são passíveis de reconhecimento jurídico haja vista seu pleno preenchimento aos preceitos da união estável.