A CORRUPÇÃO NO SERVIÇO PÚBLICO E A COMPLIANCE NEGOCIAL: ANÁLISE À LUZ DA LEI DE LICITAÇÕES NO PERÍODO DA PANDEMIA DE COVID-19

Autores

  • FELIPE TORREÃO DE SÁ MARQUES SARMENTO DE ARAÚJO FACULDADE DAMAS DA INSTRUÇÃO CRISTÃ

Resumo

O presente trabalho analisa um tema recente que adquiriu contornos legais com a Lei de Licitações nº 14.133/2021, através do compliance como forma de trazer programas de integridade que coíbam a corrupção nas compras e contratações públicas no país. Com base em uma metodologia qualitativa exploratória que teve por procedimento metodológico um levantamento bibliográfico e documental sobre as licitações do setor público federal, o trabalho teve como objetivo analisar como o sistema de compliance, trazido pela Lei de Licitações, impactou o tratamento das relações negociais do Estado e as empresas privadas, quanto ao fornecimento de assistência à saúde no período emergencial da Pandemia de Covid-19 no Brasil, entre 2020 e 2021.

Downloads

Publicado

2023-06-29

Como Citar

ARAÚJO, F. T. D. S. M. S. D. . (2023). A CORRUPÇÃO NO SERVIÇO PÚBLICO E A COMPLIANCE NEGOCIAL: ANÁLISE À LUZ DA LEI DE LICITAÇÕES NO PERÍODO DA PANDEMIA DE COVID-19. Portal De Trabalhos Acadêmicos, 14(2). Recuperado de https://revistas.faculdadedamas.edu.br/index.php/academico/article/view/2515

Edição

Seção

DIREITO