O ABUSO DO DIREITO NO PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO EMPRESARIAL

Autores

  • VERALUCIA LINS SOUTO FACULDADE DAMAS DA INSTRUÇÃO CRISTÃ

Resumo

A sucessão causa mortis nas empresas familiares deve possibilitar a transmissão do patrimônio e da gestão empresarial para que as gerações futuras deem continuidade ao negócio. As alternativas tradicionais disponibilizadas pelo direito sucessório brasileiro são engessadas, geram conflitos e até a extinção das empresas familiares. Surge, então, o planejamento sucessório empresarial, uma estratégia jurídica elaborada, em vida, pelo autor da herança, com auxílio de outras fontes do direito, principalmente o societário, através de diversos meios, com maior autonomia privada e respeito aos limites legais e princípios constitucionais. No entanto, tornou-se recorrente o abuso do direito no planejamento sucessório empresarial. Sendo assim, identificar em que hipóteses isto ocorre é essencial para reforçar a ideia de que a falta de boa-fé objetiva e de transparência na elaboração do planejamento sucessório empresarial nunca irão contribuir para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e solidária.

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Publicado

2022-03-24

Como Citar

SOUTO, V. L. . (2022). O ABUSO DO DIREITO NO PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO EMPRESARIAL. Portal De Trabalhos Acadêmicos, 7(2). Recuperado de https://revistas.faculdadedamas.edu.br/index.php/academico/article/view/2011

Edição

Seção

DIREITO