<b>COOPERAÇÃO INTERNACIONAL POR MEIO DOS REGIMES DE PREVENÇÃO E RESPOSTA DE DESASTRES NATURAIS: A EFETIVAÇÃO DO DIREITO POR MEIO DA GOVERNANÇA</b><br/>INTERNATIONAL COOPERATION THROUGH NATURAL DISASTER PREVENTION AND RESPONSE REGIMES: THE EFFECTIVENESS OF LAW BY GOVERNANCE

Autores

  • José Alberto Antunes de Miranda Universidade La Salle/RS
  • Andressa Pimentel Pastoriz Universidade La Salle/RS

DOI:

https://doi.org/10.22293/2179-1376.v8i15.641

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar a efetividade do conjunto normativo no cenário internacional no que diz respeito a prevenção e resposta dos desastres naturais. Para que isso seja alcançado, primeiramente foi contextualizado a temática dos desastres naturais, conceituando-os para logo a seguir examinar os regimes existentes e sua efetividade. O estudo realizado é de natureza qualitativa descritiva, desenvolvido por meio de consultas documentais e bibliográficas, percorrendo as mais importantes fontes extraídas das principais Organizações Internacionais envolvidas. Foram levantadas as principais convenções e reuniões sobre meio ambiente, seus históricos e seus resultados. Conclui-se que tais conjuntos normativos são efetivos, porém não existe uma autoridade supranacional que demande a obrigatoriedade deles, não sendo possível assim extrair o melhor resultado dos regimes existentes.

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Publicado

2018-04-24

Como Citar

Miranda, J. A. A. de, & Pastoriz, A. P. (2018). <b>COOPERAÇÃO INTERNACIONAL POR MEIO DOS REGIMES DE PREVENÇÃO E RESPOSTA DE DESASTRES NATURAIS: A EFETIVAÇÃO DO DIREITO POR MEIO DA GOVERNANÇA</b><br/>INTERNATIONAL COOPERATION THROUGH NATURAL DISASTER PREVENTION AND RESPONSE REGIMES: THE EFFECTIVENESS OF LAW BY GOVERNANCE. Caderno De Relações Internacionais, 8(15). https://doi.org/10.22293/2179-1376.v8i15.641

Edição

Seção

ARTIGOS