NORMA TOTALIZADORA E INCREMENTO PUNITIVO: APROXIMAÇÕES EM TORNO DAS MUTAÇÕES NORMATIVAS NO CONTEXTO LATINO-AMERICANO

Resumo

O artigo, por meio de método dedutivo, revisão bibliográfica e consulta a dados e informações, estuda o incremento punitivo através da norma e suas mutações no contexto da política criminal contemporânea em diferentes países da América Latina. Busca compreender a contribuição da norma e suas mutações para o incremento punitivo no âmbito da política criminal em distintos países latino-americanos. O primeiro capítulo apresenta o condicionamento histórico e a consolidação da norma na estrutura política do Estado. O segundo capítulo expõe algumas retóricas globais da expansão penal com relação ao rompimento indiscriminado e incompreensível dos limites de intervenção punitiva, a fim de indicar a posição singular do sistema penal no provimento de respostas funcionais. Por fim, o terceiro capítulo aborda o impacto da expansão punitiva através da norma e suas mutações, com o intuito de apontar o incremento punitivo operado pelas constantes modificações normativas em distintos contextos nacionais da América Latina.