A RESPONSABILIDADE DE PROTEGER: UMA POSSÍVEL RESPOSTA À CONTROVÉRSIA DA INTERVENÇÃO HUMANITÁRIA

Abstract

Este artigo tem por propósito analisar a Responsabilidade de Proteger como uma possível resposta ao dilema da intervenção humanitária à luz dos preceitos tecidos na Carta das Nações Unidas. Para tanto, serão abordados os conceitos de soberania e do não uso da força delimitados na Carta, visto que estes implicam intrinsicamente a possível aplicação da R2P ou não. Posteriormente, objetiva-se apresentar a R2P desde a sua gênese até a delimitação de seu escopo de aplicação com base em seu contorno legal; e, por fim, as considerações finais acerca da viabilidade da R2P, como uma possível resposta ao dilema das intervenções humanitárias. Nessa perspectiva, optou-se pelo método dedutivo hipotético e de pesquisas de natureza bibliográfica e documental a fim de desenvolver um estudo com primazia.