<b>VALOR JURÍDICO DAS RESOLUÇÕES, DECLARAÇÕES E RECOMENDAÇÕES INTERNACIONAIS</b><br/>LEGAL VALUE OF RESOLUTIONS, STATEMENTS AND INTERNATIONAL RECOMMENDATIONS

Autores

  • Marcelo Lamy (Universidade Católica da Santos) Universidade Católica da Santos

DOI:

https://doi.org/10.22293/2179-1376.v5i9.193

Resumo

Fazendo uma revisão crítica da teoria clássica das fontes do Direito Inter-nacional, esse texto apresenta um conjunto de argumentos que explicam porque instrumentais não tradicio-nalmente identificados como fonte primária e formal do direito podem e possuem essa função na prática. Comprova, enfim, com argumentos lógicos e empíricos, a necessidade de se rever a teoria das fontes.

Biografia do Autor

Marcelo Lamy (Universidade Católica da Santos), Universidade Católica da Santos

Universidade Católica da Santos

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Publicado

2016-09-26

Como Citar

Lamy (Universidade Católica da Santos), M. (2016). <b>VALOR JURÍDICO DAS RESOLUÇÕES, DECLARAÇÕES E RECOMENDAÇÕES INTERNACIONAIS</b><br/>LEGAL VALUE OF RESOLUTIONS, STATEMENTS AND INTERNATIONAL RECOMMENDATIONS. Caderno De Relações Internacionais, 5(9). https://doi.org/10.22293/2179-1376.v5i9.193

Edição

v. 5 n. 9 (2014)

Seção

ARTIGOS