As políticas da vida: o visto humanitário e a nova razão governamental

Autores

Resumo

Em virtude da insuficiência da caracterização do refúgio no atual mundo globalizado, com as linhas que demarcam as diferenças entre refugiados e demais migrantes cada vez mais tênues, o governo brasileiro admitiu a acolhida de determinadas populações a partir da regulamentação de um modelo de visto de caráter humanitário. Mesmo que, à primeira vista, a instituição de política migratória permeada por sentimentos morais mostre-se digna de apreço, por outra perspectiva, é mais um exemplo de uma nova forma de governar na contemporaneidade: a intersecção entre humanitarismo, política e direitos humanos. A presente pesquisa tem como objetivo analisar a possível relação entre o estabelecimento do visto em detrimento da negação do pedido de refúgio e a sua incorporação na razão humanitária, a partir da construção teórica de Didier Fassin. Para tanto adota como metodologia a pesquisa bibliográfica, de fontes internacionais e nacionais, com uma abordagem qualitativa e exploratória. Com isso, pretende-se demonstrar a distribuição desigual de valores às diferentes formas de vida, com a distinção entre vidas que valem ser salvas e as descartáveis. O visto humanitário é, por essa ótica, apenas um meio de priorizar a sobrevivência física de determinados indivíduos, enquanto nega-a para outros.   

Biografia do Autor

Leonardo Bortolozzo Rossi, Mestrando em Direito pela Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" FCHS/Franca

Mestrando em Direito pela Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" FCHS/Franca; Especialista em Ciências Criminais pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto

Referências

ACHIUME, E. Tendayi. Migration as decolonization. Stanford Law Review, v. 71, n. 6, p. 1509–1574, 2019.

AGAMBEN, Giorgio. Homo Sacer, o poder soberano e a vida nua I. 2. Reimpr ed. Belo Horizonte: Ed. UFMG, 2007.

ARENDT, Hannah. A condição humana. 13ª ed. São Paulo: Editora Forense Universitária, 2016.

ACNUR. Declaração de Cartagena, de 1984. Disponível em: https://www.acnur.org/fileadmin/Documentos/portugues/BD_Legal/Instrumentos_Internacionais/Declaracao_de_Cartagena.pdf. Acesso em: 03 dez. 2020.

ACNUR. Convenção relativa ao estatuto dos refugiados. 1951. Disponível em: https://www.acnur.org/fileadmin/Documentos/portugues/BDL/Convencao_relativa_ao_Estatuto_dos_Refugiados.pdf?view=1. Acesso em: 16 dez. 2020.

BAENINGER, Rosana; PERES, Roberta. Migração de Crise: a migração haitiana para o Brasil. Revista Brasileira De Estudos De População, 34(1), 119-143. 2017 https://doi.org/10.20947/S0102-3098a0017. Acesso em: 19 dez. 2020.

BENHABIB, Seyla. The End of the 1951 Refugee Convention? Dilemmas of Sovereignty, Territoriality, and Human Rights. Jus Cogens, v. 2, n. 1, p. 75–100, 2020.

BETTS, Alexander. Global governance and forced migration. In: TRIANDAFYLLIDOU, Anna. Routledge handbook of immigration and refugee studies. London; New York: Routledge, 2016, p. 312-319

BRASIL. Lei n. 9.474, de 22 de julho de 1997. Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9474.htm. Acesso em 27 nov. 2020.

BRASIL. Lei n. 13.445, de 24 de maio de 2017. Institui a Lei de Migração. Presidência da República, Brasília, DF, 2017. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/L13445.htm. Acesso em: 20 nov. 2020.

BRASIL Decreto n. 9.199, de 20 de novembro de 2017. Regulamenta a Lei n. 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração. Diário Oficial da União, Brasília, 21 de novembro de 2017. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/decreto/D9199.htm. Acesso em: 20 nov. 2020.

Butler, Judith. Precarious Life: The Power of Mourning and Violence. New York: Verso, 2004.

Butler, Judith. Frames of War: When is Life Grievable? London and New York: Verso, 2009.

CLARO, Carolina de Abreu Batista. Do Estatuto do Estrangeiro à Lei de Migração: avanços e expectativas. Boletim de Economia e Política Internacional, v. 26, p. 41-53, 2020

CNIg – Conselho Nacional de Imigração. Resolução Normativa do Conselho Nacional de Imigração n. 97, de 12 de janeiro de 2012. Dispõe sobre a concessão de visto permanente previsto no art. 16 da Lei n. 6.815, de 19 de agosto de 1980, a nacionais do Haiti. Brasília, 2012.

CONARE- Comitê Nacional para os Refugiados. Resolução normativa nº 17, de 20 de setembro de 2013. Dispõe sobre a concessão de visto apropriado, em conformidade com a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, e do Decreto 86.715, de 10 de dezembro de 1981, a indivíduos forçosamente deslocados por conta do conflito armado na República Árabe Síria. Disponível em: https://www.justica.gov.br/seus-direitos/refugio/anexos/resolucao-normativa-n-17-do-conare.pdf. Acesso em: 30 nov. 2020

CONARE – Comitê Nacional para os Refugiados. Nota técnica n. 3/2019. Disponível em: https://www.justica.gov.br/news/collective-nitf-content-1564080197.57/sei_mj-8757617-estudo-de-pais-de-origem-venezuela.pdf. Acesso em: 10 jan. 2021.

CONTIPELLI, Ernani de Paula. Constitucionalismo climático global. Revista Justiça do Direito, v. 32, p. 278-300, 2018.

DAL RI Jr., Arno; BIAZI, Chiara Mafrica; ZIMMERNANN, Taciano S. O direito internacional e as abordagens do “terceiro mundo”: contribuições da teoria crítica do direito. Revista da Faculdade de Direito da UFPR, v. 62, p. 61, 2017.

FASSIN, Didier. Life: a critical user’s manual. 1ª ed. Cambridge. Polity Press. 2018.

FASSIN, Didier. Humanitarianism as a Politics of Life. Public Culture, v. 19, n. 3, p. 499–520, 2007.

FASSIN, Didier. Humanitarian Reason: a moral history of the present. 1ª ed. London: University of California Press, 2011.

FERNANDES, Duval; FARIA, Andressa Virgínia de. O visto humanitário como resposta ao pedido de refúgio dos haitianos. Revista Brasileira de Estudos de População, v. 34, n. 1, p. 145-161, abr. 2017. Disponível em: http://dx.doi.org/10.20947/s0102-3098a0012. Acesso em: 19 dez. 2020.

FOUCAULT, Michel. Security, territory, population: lectures at the Collège de France, 1977-78. 1a. ed. Basingstoke; New York: Palgrave Macmillan: République Française, 2007.

FOUCAULT, Michel. História da sexualidade I: a vontade do saber. 10ª ed. São Paulo/Rio de Janeiro, Editora Paz e Terra, 2020.

GÜNDOGDU, Ayten. Rightlessness in an Age of Rights: Hannah Arendt and the contemporary struggles of migrants. 1ª ed. New York: Oxford University Press, 2015.

HABERMAS, Jurgen. A inclusão do outro: estudos sobre a teoria política. Traduzido por Denílson Luis Werle. 1ª ed. São Paulo: Editora Unesp, 2018.

KANSTROOM, Daniel. The “Right to Remain Here” as an Evolving Component of Global Refugee Protection: Current Initiatives and Critical Questions. Journal on Migration and Human Security, v. 5, n. 3, p. 614–644, 2017.

KENICKE, P. H. G.; LORENZETTO, Bruno Meneses. O Estatuto do Estrangeiro e a mudança da fundamentação da política migratória brasileira. Revista Direito e Desenvolvimento, v. 8, p. 195-209, 2017.

MACHADO, Antônio Alberto. Elementos de teoria dos direitos fundamentais. 1. ed. São Paulo: Cultura Acadêmica Editora, 2017. v. 1, E-book.

PALI, Brunilda; KREMMEL, Katrin; PONTIN, Fabrício. Sem “direito a ter direitos”?: Lendo os protestos de refugiados enquanto autonomia política. Diálogo (UNILASALLE), v. 1, p. 133-142, 2018.

PELBART, Peter Pál. Vida capital: ensaios de biopolítica. 1. ed. São Paulo: Iluminuras, 2003. v. 01.

SCHMITT, Carl. Political theology: four chapters on the concept of sovereignty. University of Chicago Press, 1ª ed. Chicago: University of Chicago Press, 2005.

UEBEL, Roberto Rodolfo Georg. Governança migratória na administração Rousseff: panoramas e o visto humanitário. Monções: Revista de Relações Internacionais da UFGD, Dourados, v. 8, n. 16, p. 100-134, dez. 2019. Disponível em: https://ojs.ufgd.edu.br/index.php/moncoes/article/view/9855. Acesso em: 19 dez. 2020.

UNCHR. The UN Refugee Agency. Global trends: forced displacemente in 2019. Copenhagen, 2020. Disponível em: https://www.unhcr.org/5ee200e37/#_ga=2.173060518.401235618.1610306410-1664184422.1610306410. Acesso em: 08 jan. 2021.

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Publicado

2022-08-16

Como Citar

Rossi, L. B. (2022). As políticas da vida: o visto humanitário e a nova razão governamental. Caderno De Relações Internacionais, 13(24). Recuperado de https://revistas.faculdadedamas.edu.br/index.php/relacoesinternacionais/article/view/1416