<b>THE GLOBALIZED TREATMENT OF HUMAN TRAFFICKING IN INTERNATIONAL LAW</b><br/>O TRATAMENTO GLOBALIZADO DO TRÁFICO DE PESSOAS NO DIREITO INTERNACIONAL

Autores

  • Ana Paula Martins Amaral UFMS
  • Marlon Ricardo Lima Chaves UFMS

DOI:

https://doi.org/10.22293/2179-1376.v10i18.1038

Resumo

The trafficking in persons is a problem that directly affects the freedom and dignity of human beings. The globalization and transnationality inherent in this type of crime aggravates this problem and its suppression becomes more difficult. This paper aims to answer whether international human rights treaties can contribute effectively to combat this crime. Firstly, the basic concepts of globalization and trafficking in persons are presented, followed by forms of creating international treaties with their impact on public policies. Finally, an analysis of these policies in the light of the Supplementing Protocol to the United Nations Convention against Transnational Organized Crime on the Prevention, Suppression and Punishment of Trafficking in Persons, especially Women and Children, with a consequent survey of the international treaties on the subject is made. The method used was the exploratory descriptive. It was concluded that trafficking in persons is a complex phenomenon and international cooperation made through legislation contributes to enable countries in the pursuit of a more effective form of combat.

Referências

AMARAL, Ana Paula Martins; CARVALHO, Luciani Coimbra; FELIX, Ynes da Silva. Tráfico de pessoas e o combate à exploração sexual de crianças sob à ótica do direito internacional. Argumentum (UNIMAR), v. 14, p. 119-138, 2013.

BONJOVANI, Mariane Strake. Tráfico Internacional de Seres Humanos. São Paiulo. Editora Damásio de Jesus. 2017

BRASIL. Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm. Acesso em: 16 maio 2018.

_______. Decreto nº 5.017, de 12 de março de 2004. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5017.htm. Acesso em: 16 maio 2018.

_______. Decreto nº 5.948, de 26 de outubro de 2006. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/Decreto/D5948.htm. Acesso em: 16 maio 2018.

_______. Decreto nº 7.030, de 14 de dezembro de 2009. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d7030.htm. Acesso em: 16 maio 2018.

________. Decreto nº 9.440, de 3 de julho de 2018. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/D9440.htm. Acesso em: 07 mar. 19.

_______. Lei nº 13.344, de 6 de outubro de 2016. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/L13344.htm. Acesso em: 16 maio 2018.

_______. Decreto nº 58.563, de 1º de Junho de 1966. Disponível em: http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cdhm/comite-brasileiro-de-direitos-humanos-e-politica-externa/ConvRelEsc.html. Acesso em: 17 maio 2018.

_______. Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Ministério da Justiça. Brasília. 2007. Disponível em: https://reporterbrasil.org.br/documentos/cartilha_trafico_pessoas.pdf. Acesso em: 18 maio18.

_______. II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Brasília: 2013. Disponível em: http://www.justica.gov.br/sua-protecao/trafico-de-pessoas/publicacoes/anexos/ii-plano-nacional-1.pdf. Acesso em: 10 maio 2018.

_______. Cartilha – Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Brasília: 2007. Disponível em: http://reporterbrasil.org.br/documentos/cartilha_trafico_pessoas.pdf

. Acesso em: 12 maio 2018.

HUSEK, Carlos Roberto. Curso de direito internacional público. 13ª Ed. São Paulo: Editora LTr, 2015.

JESUS, Damásio E de. Tráfico Internacional de Mulheres e Crianças. 1 ed. São Paulo: Saraiva, 2003.

JUMILLA, Alma Rosa Muñoz. Efectos de la globalización en las migraciones internacionales. Papeles de POBLACIÓN No. 33. CIEAP/UAEM. p. 9-45. 2002.

LE PERE, Garth; VICKERS, Brendan. The African Connec-tion. In: HEINE, Jorge; THAKUR, Ramesh. The dark side of globalization. United Nations University. New York, 2011. ISBN 978-92-808-1194-0.

LEAL, Maria Lúcia; LEAL, Maria de Fátima P. (Orgs.). Pesquisa sobre tráfico de mulheres, crianças e adolescentes para fins de exploração sexual comercial: relatório nacional. Brasília: CECRIA; PESTRAF, 2002.

RAMOS, André de Carvalho. Teoria Geral dos Direitos Humanos na Ordem Internacional. Rio de Janeiro: Renovar, 2005.

REZEK, José Francisco. Direito internacional público: curso elementar. 13ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

RODRIGUES, Thaís de Camargo. O Tráfico Internacional de Pessoas para o fim de Exploração Sexual e a Questão do Consentimento. São Paulo: USP, 2012. 204

TORRADO, Jesus Lima. Globalización y Derechos Humanos, Anuario de Filosofia del Derecho, Nº 17, 2000, págs. 43-74. ISSN 0518-0872.

VERGARA, Sylvia Constant. Projetos e relatórios de pesquisa em administração (eBook Kindle). 16 ed. São Paulo: Atlas, 2016.

OIT (Organização Internacional do Trabalho). Aliança global contra trabalho forçado – Relatório Global do Seguimento da Declaração da OIT sobre Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho. Brasília: 2005. Disponível em: http://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---americas/---ro-lima/---ilo-brasilia/documents/publication/wcms_227553.pdf. Acesso em: 12 maio 2018.

UNODC (United Nations Office on Drugs and Crime). Global report on trafficking in persons. Vienna, 2016. Disponível em http://www.unodc.org/documents/data-and-analysis/glotip/2016_Global_Report_on_Trafficking_in_Persons.pdf Acesso em: 10 maio 2018.

Downloads

Publicado

2019-09-03

Como Citar

Amaral, A. P. M., & Chaves, M. R. L. (2019). <b>THE GLOBALIZED TREATMENT OF HUMAN TRAFFICKING IN INTERNATIONAL LAW</b><br/>O TRATAMENTO GLOBALIZADO DO TRÁFICO DE PESSOAS NO DIREITO INTERNACIONAL. Caderno De Relações Internacionais, 10(18). https://doi.org/10.22293/2179-1376.v10i18.1038

Edição

Seção

ARTIGOS