POSSIBILIDADES E ENTRAVES PARA O ESTUDO DA JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO E DAS COMISSÃO DA VERDADES

Abstract

A breve análise sobre a Justiça de Transição (JT) e um de seus principais mecanismos, as comissões da verdade, proposta neste trabalho, não está ligada a um arcabouço teórico específico, mas sim, busca apresentar que os valores e as expectativas atribuídas à Justiça de Transição, de forma geral, depende da ótica dada por diferentes abordagens teóricas. A reivindicação da justiça de transição como um campo é, em si, bastante criticada. A perspectiva do trabalho defende que o período de transição e, por sua vez, as consequentes demandas pós transição/pós conflito, são específicas e merecem atenção distinta de acadêmicos e práticos. No entanto, não precisa ser entendida como um campo/área do conhecimento ou disciplina para isso. A instrumentalização entre diferentes arcabouços teóricos é proposta aqui para promover um diálogo mais frutífero entre os conceitos, promovendo, no entanto, definições mais sistemáticas e superando, com isso, pressupostos e definições implícitas. A discussão se divide em duas partes principais: primeiro, um panorama geral sobre a justiça de transição e sobre ela como campo/disciplina. Numa segunda parte, se volta para as comissões da verdade (cv’s), procurando apontar algumas possibilidades e entraves para o estudo mais profícuo sobre esses disseminados mecanismos de Justiça de Transição de forma a operacionalizar melhor alguns conceitos e superar alguns debates.