DEMOCRACIA E DIREITO EM SPINOZA: CONSIDERAÇÕES A RESPEITO DE UMA HERMENÊUTICA SPINOZISTA FRENTE AO BRASIL DE 2019

Abstract

Frente ao acirrado contexto de embates políticos e ideológicos, reafirmados pelas eleições presidenciais de 2018, a sociedade brasileira vivencia novamente um sério conflito no tocante aos limites da liberdade de expressão e discurso de ódio. Em 2019, a deturpação ou reinterpretação de discursos reverberaram no meio público com grande impacto, de tal modo que direitos fundamentais, como a liberdade de expressão, ora foram ameaçados pelo público ou pelo Estado, reavivando o clássico conflito da liberdade. A proposta do presente trabalho é demonstrar a ameaça à liberdade como empecilho ao desenvolvimento do sistema democrático e, como esses fenômenos de contestação do direito de se expressar colocam em xeque a própria soberania do Estado. De tal modo que, revisamos o arcabouço teórico relativo à liberdade de expressão de Baruch Spinoza, assim como atualizamos sua teoria para o panorama brasileiro, a fim de estabelecer uma reinterpretação hermenêutica do conceito de liberdade de expressão jurídica e casos concretos acontecidos em 2019.