DESIGN INSTITUCIONAL DA CGU: IMPACTOS PARA A POLÍTICA DE PREVENÇÃO E COMBATE À CORRUPÇÃO

CGU´´'S INSTITUTIONAL DESIG: IMPACTS ON THE POLICY TO PREVENT AND COMBAT CORRUPTION

Autores

  • Marco Aurélio Florêncio Filho Universidade Presbiteriana Mackenzie
  • Patricie Barricelli Zanon Universidade Presbiteriana Mackenzie

DOI:

https://doi.org/10.22293/ccrim.v1i1.1364

Resumo

A política de Prevenção e Combate à Corrupção no Brasil, influenciada por normativos internacionais passa por um momento de intensificação que culmina em uma intensa produção legislativa e na criação de novas instituições voltadas ao controle desse tipo de criminalidade, sendo posta em prática através de um espectro multi-institucional.  Nesse contexto, o design dessas instituições, isto é, sua estrutura, divisão de competência e formas de relacionamento com as demais instituições é capaz de impactar a efetividade da política em questão. O artigo analisou o design institucional da CGU, uma das instituições que mais tem se destacado atualmente no que se refere ao controle da corrupção, a fim de concluir os impactos para a política anticorrupção que decorrem de tal desenho. Para tanto, foi feita uma análise bibliográfica, bem como a verificação de dados quantitativos e qualitativos referentes a relatórios relacionados ao desempenho da instituição e conclui-se que a CGU não pode ser considerada uma agência anticorrupção, bem como a necessidade de focar na superação das seguintes debilidades que constituem desafios para a efetividade da política anticorrupção: fragilidade de recursos financeiros e humanos, risco à neutralidade das decisões e necessidade de contínuos esforços de articulação com demais instituições.

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Publicado

2020-11-18

Como Citar

Florêncio Filho, M. A., & Zanon, P. B. (2020). DESIGN INSTITUCIONAL DA CGU: IMPACTOS PARA A POLÍTICA DE PREVENÇÃO E COMBATE À CORRUPÇÃO: CGU´´’S INSTITUTIONAL DESIG: IMPACTS ON THE POLICY TO PREVENT AND COMBAT CORRUPTION. CIÊNCIAS CRIMINAIS EM PERSPECTIVA, 1(1). https://doi.org/10.22293/ccrim.v1i1.1364

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ARTIGOS