Vol. 1 No. 1 (2020)

• Ficha Técnica Volume 1 - Nº 1 - 2020

  • 01-04 | PDF (Português (Brasil))

ARTIGOS

• DIREITOS HUMANOS E CORRUPÇÃO: A INTERFACE ENTRE PODER E DESENVOLVIMENTO NA CONVENÇÃO INTERAMERICANA CONTRA A CORRUPÇÃO HUMAN RIGHTS AND CORRUPTION: INTERFACE BETWEEN POWER AND DEVELOPMENT IN THE INTER-AMERICAN CONVENTION AGAINST CORRUPTION

  Cláudio Brandão

  • 05-21 | PDF (Português (Brasil))

• O EXPANSIONISMO PENAL DECORRENTE DA GLOBALIZAÇÃO E A GERAÇÃO DE SERES HUMANOS SUPÉRFLUOS CRIMINAL EXPANSIONISM ARISING FROM GLOBALIZATION AND THE GENERATION OF UNNECESSARY HUMAN BEINGS

  Carla Silene Cardoso Lisboa Bernardo Gomes

  • 23-42 | PDF (Português (Brasil))

• FONTES DO DIREITO PENAL INTERNACIONAL SOURCES OF INTERNATIONAL CRIMINAL LAW

  Renato Almeida Feitosa, Margarida de Oliveira Cantarelli

  • 43-82 | PDF (Português (Brasil))

• DESIGN INSTITUCIONAL DA CGU: IMPACTOS PARA A POLÍTICA DE PREVENÇÃO E COMBATE À CORRUPÇÃO CGU´´'S INSTITUTIONAL DESIG: IMPACTS ON THE POLICY TO PREVENT AND COMBAT CORRUPTION

  Marco Aurélio Florêncio Filho, Patricie Barricelli Zanon

  • 83-107 | PDF (Português (Brasil))

• TEORIA DA ADEQUAÇÃO SOCIAL: A DOGMÁTICA DO DIREITO PENAL E A FORMULAÇÃO DOS CRITÉRIOS DA CONDUTA SOCIALMENTE ADEQUADA THEORY OF SOCIAL ADEQUACY: THE DOGMATICS OF CRIMINAL LAW AND FORMULATION OF SOCIALLY CONDUCT CRITERIA

  Ricardo Freitas

  • 109-150 | PDF (Português (Brasil))

• A COLISÃO DE DEVERES EM TEMPOS DE PANDEMIA (COVID-19): QUAIS CRITÉRIOS OS MÉDICOS DEVEM SEGUIR? THE COLLISION OF DUTIES IN PANDEMIC TIMES (COVID-19): WHAT CRITERIA DO PHYSICS HAVE TO FOLLOW?

  Leonardo Siqueira, Renato Kramer

  • 151-166 | PDF (Português (Brasil))

• PANDEMIA DE (IN)DIGNIDADE: O CORONAVÍRUS E O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO PANDEMIC OF (IN) DIGNITY: THE CORONAVIRUS AND THE STATE OF UNCONSTITUTIONAL THINGS OF THE BRAZILIAN PRISON SYSTEM

  Claudio José Langroiva Pereira, Gabriela de Castro Ianni

  • 167-214 | PDF (Português (Brasil))

• O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE PENAL: UMA RELEITURA INEVITÁVEL QUANTO À SUA VERTENTE DA LEI CERTA THE PRINCIPLE OF LEGALITY IN CRIMINAL LAW: AN UNAVOIDABLE RE-READING REGARDING ITS ASPECT OF CERTAINTY

  Jorge André de Carvalho Mendonça

  • 215-239 | PDF (Português (Brasil))

• MÍDIA, OPINIÃO PÚBLICA E UM NOVO MODELO DE PROCESSO PENAL MEDIA, PUBLIC OPINION AND A NEW MODEL OF CRIMINAL PROCEDURE

  Maria Carolina de Mel Amorim

  • 241-264 | PDF (Português (Brasil))

• A FUNÇÃO DA PUNIBILIDADE NA TEORIA GERAL DO DIREITO PENAL: UMA ANÁLISE DA PRESCRIÇÃO VIRTUAL COMO CAUSA DE SUA EXTINÇÃO THE FUNCTION OF PUNIBILITY IN THE GENERAL THEORY OF CRIMINAL LAW: ANALYSIS OF VIRTUAL PRESCRIPTION AS A CAUSE OF ITS EXTINCTION

  Alexandre Zamboni Lins Filho, Andréa Walmsley Soares Carneiro

  • 265-276 | PDF (Português (Brasil))