PANDEMIA DE (IN)DIGNIDADE: O CORONAVÍRUS E O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO
PANDEMIC OF (IN) DIGNITY: THE CORONAVIRUS AND THE STATE OF UNCONSTITUTIONAL THINGS OF THE BRAZILIAN PRISON SYSTEM
DOI:
https://doi.org/10.22293/ccrim.v1i1.1367Abstract
No presente trabalho analisamos a busca da finalidade ressocializadora da pena de prisão e os meios para sua realização a partir da Lei de Execução Penal brasileira Lei 7.210/1984). No contexto da pandemia da Covid-19, há inconsistências das políticas públicas de segurança brasileira, em busca do ideal ressocializador. Analisa-se, ainda, os meandros envoltos às privações que vêm sendo amarguradas pela população carcerária brasileia.References
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