<b>A NECESSIDADE DE UM NOVO OLHAR SOBRE O ESPAÇO RURAL NO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO TERRITÓRIO</b>

Autores

  • Maria do Carmo de Albuquerque Braga
  • Marny Pessoa de Araújo
  • Ana Clara Bispo Salvador

Resumo

A partir da aprovação da Lei Federal nº 10.257, em 10 de julho de 2001, o Estatuto da Cidade, e da criação do Ministério das Cidades, foi instituído o apoio legal para a aplicação de políticas públicas de cunho democrático através do instrumento Plano Diretor Participativo, que objetiva o apoio ao desenvolvimento dos municípios. Dessa forma, além de consolidar-se a quebra do estilo de planejamento técnico-científico herdado das décadas de 1960 e 1970, segundo o Estatuto (2001), o Plano Diretor Participativo tem como principal meta a promoção da justiça social e promoção do atendimento à função social da propriedade. É com base nessa colocação que este artigo se insere com o objetivo de evidenciar a contradição dessa afirmação ao mesmo tempo em que o seu cumprimento de forma ampla, visto que tal justiça e função social têm sido promovidas apenas para uma parte dos munícipes.

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Publicado

2016-10-03

Como Citar

Braga, M. do C. de A., Araújo, M. P. de, & Salvador, A. C. B. (2016). <b>A NECESSIDADE DE UM NOVO OLHAR SOBRE O ESPAÇO RURAL NO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO TERRITÓRIO</b>. ARCHITECTON - Revista De Arquitetura E Urbanismo, 2(3). Recuperado de https://revistas.faculdadedamas.edu.br/index.php/arquitetura/article/view/337

Edição

Seção

ARTIGOS