[GRADUAÇÃO | MONOGRAFIA]<BR/><B>ADOÇÃO DE EMBRIÕES EXCEDENTÁRIOS VIÁVEIS: UMA ANÁLISE ACERCA DE SUA POSSIBILIDADE E DA NECESSIDADE DE PROTEÇÃO JURÍDICA EMBRIONÁRIA</B>

Autores

  • MARÍLIA DA CUNHA MELO DE ALBUQUERQUE Faculdade Damas da Instrução Cristã

Resumo

O trabalho em questão aborda o problema da destinação dos embriões excedentários e apresenta como hipótese a adoção de tais embriões. Objetiva-se analisar a possibilidade de tutela dos embriões excedentários viáveis, permitindo o reconhecimento e tratamento do embrião como sujeito de direito. Para tanto, metodologicamente, o presente trabalho foi embasado por pesquisa bibliográfica, uma vez que são utilizados artigos, doutrinas, achados científicos e demais pesquisas acerca do tema, que corroboram com a sustentação da hipótese. Ademais, o estudo em tela possui desenvolvimento descritivo, com fundamento no método exploratório. Assim, diante do desinteresse de utilização dos embriões excedentes por seus geradores, conclui-se que poderia haver a destinação destes à adoção, desde que haja legislação específica que regulamente tal procedimento. Nesta perspectiva, a possibilidade de adotar aqueles embriões que sobrepujam a quantidade necessária à implantação, afastaria o caráter de “coisa” a que se pode ser considerado o embrião e asseguraria sua proteção jurídica.

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Publicado

2019-05-16

Como Citar

ALBUQUERQUE, M. D. C. M. D. (2019). [GRADUAÇÃO | MONOGRAFIA]<BR/><B>ADOÇÃO DE EMBRIÕES EXCEDENTÁRIOS VIÁVEIS: UMA ANÁLISE ACERCA DE SUA POSSIBILIDADE E DA NECESSIDADE DE PROTEÇÃO JURÍDICA EMBRIONÁRIA</B>. Portal De Trabalhos Acadêmicos, 5(2). Recuperado de https://revistas.faculdadedamas.edu.br/index.php/academico/article/view/939

Edição

Seção

DIREITO