[GRADUAÇÃO | MONOGRAFIA] <BR/><B>O GRANDE ENCARCERAMENTO: A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DAS SUBJETIVIDADES MARGINAIS</B>

Resumo

A transformação ocorrida nos anos 70, no Estado de Bem-estar, em virtude da diminuição do progresso e incapacidade crescente dos Estados de cumprirem sua promessa de cobertura abrangente na garantia de padrões sociais e previdenciários a todos os cidadãos, anuncia uma verdadeira crise do Estado. A confiança popular, encorajada por uma parcela de formadores de opinião, rebaixou o Estado da posição de motor mais poderoso do bem-estar universal, passando essa confiança à “mão invisível do Mercado”. A Segurança Pública vem sendo ou transferida para o Mercado ou suprida individualmente pelo cidadão, que busca respostas positivas em outras fontes, provocadas por emoções e ressentimentos suscitados pela indústria do medo e/ou pela indústria da violência, nas quais são questionadas o modelo de democracia e de representação democrática. Esse estudo pretende apresentar uma análise das práticas neoliberais desenvolvidas pelo Estado americano e reproduzida, em diversos graus, por todas as regiões do mundo. Essas práticas objetivam diminuir o papel do Estado com o aumento do Estado Policial e Penal, relegando a segurança apenas à esfera criminal e desconsiderando, outrossim, o paradoxo de que o menor Estado seria o desencadeador do aumento de insegurança objetiva e subjetiva nas cidades. O redimensionamento do Estado Providência em Estado Policial e Penal, a partir da adoção do modelo neoliberal de expansão do encarceramento penaliza a miséria e exacerba a dominação racial, ampliando os limites da prisão para espaços de confinamento social assemelhados aos campos de concentração nazista.