[GRADUAÇÃO | MONOGRAFIA]<BR><B>A DESCONSTITUIÇÃO DA PATERNIDADE MEDIANTE EXAME DE DNA NEGATIVO</B>

Autores

  • CLARISSE DE LUCENA VIEIRA Faculdade Damas da Instrução Cristã

Resumo

Trabalho de Conclusão de Curso baseado no Direito Civil, Direito de Família. O trabalho fala sobre a desconstituição que o Superior Tribunal de Justiça concedeu a um pai que descobriu, após registro realizado em cartório, não ser o pai biológico do filho. Foi realizado um exame de DNA que confirmou o fato. O STJ deu o consentimento ao pedido do autor e para análise do caso fizemos um estudo aprofundado sobre a paternidade e seus requisitos, o direito de filiação, a questão da afetividade e o vínculo paterno-filial e a análise do que diz o Código Civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente sobre o assunto.

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Publicado

2017-08-11

Como Citar

VIEIRA, C. D. L. (2017). [GRADUAÇÃO | MONOGRAFIA]<BR><B>A DESCONSTITUIÇÃO DA PATERNIDADE MEDIANTE EXAME DE DNA NEGATIVO</B>. Portal De Trabalhos Acadêmicos, 4(1). Recuperado de https://revistas.faculdadedamas.edu.br/index.php/academico/article/view/564

Edição

Seção

DIREITO