[GRADUAÇÃO | MONOGRAFIA]<BR><b> A RESTRIÇÃO À DOAÇÃO DE SANGUE POR HOMENS QUE FAZEM SEXO COM HOMENS: UMA ANÁLISE À LUZ DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS DO DIREITO BRASILEIRO</b>

Autores

  • BRUNO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA Faculdade Damas da Instrução Cristã

Resumo

O presente trabalho tem por escopo a discussão da restrição à doação de sangue aos homens que tenham feito sexo com outros homens (HSH), pelo período de 12 (doze) meses após a relação sexual, conforme consta na portaria 158 de 04 de fevereiro de 2016, do Ministério da Saúde da República Federativa do Brasil, em seu artigo 64, e no RDC 34 de 11 de junho de 2014 da ANVISA, em seu artigo 25. Essa análise é feita à luz dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, igualdade, não discriminação e da proporcionalidade, realizando uma breve análise história da epidemia do HIV/AIDS e dos procedimentos hemoterápicos. Encerra-se o trabalho com uma breve comparação de como alguns países ao redor do mundo tratam deste tema.

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Publicado

2017-07-06

Como Citar

SILVA, B. J. R. D. (2017). [GRADUAÇÃO | MONOGRAFIA]<BR><b> A RESTRIÇÃO À DOAÇÃO DE SANGUE POR HOMENS QUE FAZEM SEXO COM HOMENS: UMA ANÁLISE À LUZ DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS DO DIREITO BRASILEIRO</b>. Portal De Trabalhos Acadêmicos, 4(1). Recuperado de https://revistas.faculdadedamas.edu.br/index.php/academico/article/view/481

Edição

Seção

DIREITO