DIREITOS HUMANOS E REFUGIADOS: OS DESAFIOS PARA A INTEGRAÇÃO SOCIAL DOS VENEZUELANOS NO BRASIL

Resumo

A presente pesquisa teve como objetivo identificar as ações das Organizações Não Governamentais no campo da integração social dos refugiados e destacar seus impactos na sociedade como agente fundamental nesse enquadramento. O estudo em questão possui grande relevância no contexto das relações internacionais, visto que o aumento do fluxo de refugiados afeta vários atores que estão direta ou indiretamente interligados, impactando de modo frontal as políticas nacionais e internacionais. Para tanto, utilizou-se como método uma pesquisa documental e um estudo de caso. A análise documental foi baseada nos marcos regulatórios sobre os refugiados, quais sejam o Estatuto dos Refugiados (ACNUR, 1967), a Lei n° 9.474/97 (Brasil, 1997), referente à Lei Brasileira de Refúgio, e a Lei n° 13.204/15 (Brasil, 2015), que estabelece normas entre os órgãos públicos e ONGs, e o Estatuto dos Direitos do Homem (ONU, 1948). O estudo de caso teve como corpus as ações de três Organizações Não Governamentais brasileiras, sendo duas (02) no Estado de Roraima e uma (01) em São Paulo. Para fundamentar esta pesquisa, tomou-se como base teórica os estudos de Guimarães (2022), Alexander Wendt (1999) e Castells (1999). Os resultados obtidos evidenciam que as Organizações Não Governamentais são peças-chave no processo de acolhimento e integração dos refugiados venezuelanos no Brasil.