EMPREENDIMENTOS EÓLICOS EM PERNAMBUCO: UMA ANÁLISE DA RESPONSABILIDADE CIVIL PELOS DANOS CAUSADOS ÀS PESSOAS

Resumo

O escoamento dos empreendimentos de energia eólica pernambucana para as regiões interioranas do Estado está causando uma série de transtornos aos moradores locais. Primeiro se observa as obras necessárias para a construção dos parques, cujo procedimento requer explosões do solo, degradando as casas próximas. E segundo o que se tem é o funcionamento constante do maquinário, o qual não raramente é instalado rente às residências, emitindo um ruído estrondoso que somado às projeções das sombras das hélices em constante movimento está destruindo a saúde das famílias da localidade. Assim, a responsabilidade civil imputada ao empreendimento deve ser apurada, sob a perspectiva de restituir os danos gerados. Entretanto, a jurisprudência nacional ainda está dando os primeiros passos acerca dessa pauta, o que ocasiona um limbo de precedentes traduzido em imprevisibilidade das decisões. Desta feita, a presente pesquisa se submete a investigar por meio de situações concretas se o que está ocorrendo se enquadra como hipóteses de ilicitude civil e, portanto, se cabe o reconhecimento da aplicabilidade da responsabilidade civil, além do mais, tentar-se-á apontar as vias que o Judiciário deverá tomar à medida que tais casos forem nele chegando e em quais categorias de dano a maioria das lesões praticadas tendem a se encaixar.