ANÁLISE SOBRE A REVITIMIZAÇÃO NA APURAÇÃO DO CRIME DE ESTUPRO NO BRASIL

Resumo

O presente trabalho analisa a revitimização enfrentada pelas vítimas de estupro no Brasil durante o processo de apuração do crime, à luz da vitimologia e da legislação penal e de processo penal vigentes. A pesquisa parte do entendimento de que o sistema de justiça, em diversas ocasiões, não apenas falha em proteger as vítimas, mas também contribui para a perpetuação de seu sofrimento por meio de procedimentos investigativos e judiciais inadequados. Inicialmente, são discutidos os fundamentos da vitimologia, abordando os tipos de vitimização e suas repercussões na vida das vítimas. Em seguida, apresenta-se uma análise histórica e legal do crime de estupro no Brasil, evidenciando as transformações legislativas ocorridas até os dias atuais. Por fim, o estudo foca na problemática da revitimização, destacando os danos psicológicos e sociais causados pelo tratamento desumanizado das vítimas durante os processos de investigação e julgamento. O trabalho ainda avalia a eficácia das Leis nº 13.431/2017 e nº 14.321/2022, que visam mitigar esse ciclo de violência, propondo medidas práticas para um sistema de justiça mais acolhedor e eficiente. Conclui-se que para a superação da revitimização é necessário a implementação de políticas públicas, capacitação dos agentes envolvidos e mudanças culturais que promovam o respeito à dignidade humana e incentivem as vítimas a buscarem justiça.