FAMÍLIAS MULTIESPÉCIE: NOVOS CAMINHOS JURÍDICOS PARA A PROTEÇÃO DA DIGNIDADE ANIMAL

Resumo

O presente trabalho objetiva compreender o status jurídico dado aos animais não humanos no Brasil, desde a sua coisificação até a possível transição para sua dignidade como sujeitos de direitos. Para tanto, examina-se a evolução legislativa no âmbito nacional acerca da sua situação jurídica e dos seus direitos, bem como o contexto histórico em que estão inseridos os animais, a incongruência ética e jurídica na sua objetificação, e a proteção que lhes é conferida pelo texto constitucional. Para tanto, investiga-se a influência do antropocentrismo na classificação dos animais como bens móveis semoventes pelo Código Civil de 2002, contrastando com avanços como a inclusão de proteção à fauna na Constituição Federal de 1988. Utilizando o método dedutivo, serão explorados os fundamentos teóricos e legais que embasam as políticas de proteção animal, bem como as lacunas e desafios presentes na legislação vigente. A análise crítica abordará questões como a eficácia das leis existentes, a necessidade de atualização frente aos avanços científicos e sociais, e os obstáculos enfrentados na implementação e fiscalização dessas leis. A pesquisa destaca a ascensão do conceito de "família multiespécie", abordando jurisprudências e propostas legislativas recentes, como o reconhecimento de guarda compartilhada e alimentos para animais. Ao final, defende-se uma reforma do Código Civil para alinhar a legislação às teorias pós-humanistas, reconhecendo os animais como seres sencientes.