A POSSIBILIDADE DA DESAPOSENTAÇÃO À LUZ DOS DIREITOS SOCIAIS DO CIDADÃO

Resumo

A desaposentação é definida como uma reversão à aposentadoria, com o objetivo exclusivo de possibilitar a aquisição de benefício mais vantajoso no mesmo ou em outro regime previdenciário. Por não possuir previsão legislativa, sua concessão é tema bastante controverso, sendo por muitas vezes negada devido a uma visão não-hermenêutica da legislação. Ocorre que ao se analisar os princípios norteadores do Direito Público, conclui-se pelo seu total cabimento, visto que não prejudica o erário e tende a beneficiar o cidadão de boa-fé. A pesquisa se baseou nas obras literárias de Direito Previdenciário, bem como nos posicionamentos adotados pelos tribunais brasileiros. Nesse sentido, o propósito deste trabalho é evidenciar a possibilidade da desaposentação e mostrar sua grande relevância para a sociedade.