A POSSIBILIDADE DA DESAPOSENTAÇÃO À LUZ DOS DIREITOS SOCIAIS DO CIDADÃO

Autores

  • RAFAEL JOSÉ FREITAS GOMES FACULDADE DAMAS DA INSTRUÇÃO CRISTÃ

Resumo

A desaposentação é definida como uma reversão à aposentadoria, com o objetivo exclusivo de possibilitar a aquisição de benefício mais vantajoso no mesmo ou em outro regime previdenciário. Por não possuir previsão legislativa, sua concessão é tema bastante controverso, sendo por muitas vezes negada devido a uma visão não-hermenêutica da legislação. Ocorre que ao se analisar os princípios norteadores do Direito Público, conclui-se pelo seu total cabimento, visto que não prejudica o erário e tende a beneficiar o cidadão de boa-fé. A pesquisa se baseou nas obras literárias de Direito Previdenciário, bem como nos posicionamentos adotados pelos tribunais brasileiros. Nesse sentido, o propósito deste trabalho é evidenciar a possibilidade da desaposentação e mostrar sua grande relevância para a sociedade.

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Publicado

2024-05-22

Como Citar

GOMES, R. J. F. (2024). A POSSIBILIDADE DA DESAPOSENTAÇÃO À LUZ DOS DIREITOS SOCIAIS DO CIDADÃO. Portal De Trabalhos Acadêmicos, 4(1). Recuperado de https://revistas.faculdadedamas.edu.br/index.php/academico/article/view/2933

Edição

Seção

DIREITO