HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS NA JUSTIÇA DO TRABALHO E O PRÍNCIPIO DO JUS POSTULANDI: A PRESENÇA DO ADVOGADO NO PROCESSO DO TRABALHO COMO INSTRUMENTO GARANTIDOR DO EFETIVO ACESSO À JUSTIÇA

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo realizar uma abordagem acerca do surgimento da instituto do jus postulandi na Justiça do Trabalho, a fim de justificar a forma pela qual o Processo Trabalhista foi sendo desenvolvido ao longo da história, entendendo, deste modo, a relevância do instituto no direito processual laboral através de um estudo linear, objetivando compreender as regras que ditam a sua aplicabilidade, realizando, para isso, uma análise principiológica, acompanhando a evolução da ciência processual trabalhista, abordando a discussão sobre a necessidade do cabimento dos honorários sucumbenciais na Justiça do Trabalho, analisando, ademais, a plausibilidade da presença do advogado durante todo processo, como instrumento garantidor do acesso à justiça.