ASPECTOS JURÍDICOS DA REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA: DIREITO AO CONHECIMENTO DA ORIGEM GENÉTICA DO FILHO CONCEBIDO E DIREITO À PRIVACIDADE DO DOADOR DO MATERIAL BIOLÓGICO

Resumo

Desde tempos remotos existe a preocupação com a fecundidade, visto ser inerente à condição humana o desejo de preservação da espécie. Os avanços tecnológicos na área da Medicina foram cruciais em tema de reprodução humana assistida (RHA) e permitiram a superação de impossibilidades físicas e fisiológicas da gestação ao dissociar a reprodução da sexualidade. Consiste, basicamente, em um conjunto de técnicas, praticadas pela classe médica, que tem como principal objetivo viabilizar a gestação, seja por uma deficiência da mulher, do homem ou de ambos. Em consequência da revolução tecnológica nesta seara, inúmeras questões éticas, religiosas e filosóficas surgiram, as quais reclamam atenção aos juristas pátrios, com o intuito de eliminar, ou ao menos minimizar, eventuais prejuízos aos direitos fundamentais dos indivíduos. Na modalidade heteróloga, em que se utiliza gametas provenientes de um terceiro estranho à relação do casal, é plenamente possível uma colisão autêntica entre direitos fundamentais dos sujeitos envolvidos. É o que ocorre entre o direito ao conhecimento da origem genética do filho concebido por meio das técnicas de RHA e o doador do material genético que pretende permanecer no anonimato, fundado na tutela ao direito da privacidade. Esses direitos fundamentais contrapostos podem, como quaisquer outros, ser relativizados no plano concreto por meio de ponderação proporcional, tal qual ocorre no conflito entre princípios. A ausência de norma legal no Brasil suscita a análise do direito comparado para, ao fim, realizar-se o sopesamento dos valores envolvidos, com o objetivo se buscar a máxima efetividade de ambos os direitos.