A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO NA PERSPECTIVA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – LEI Nº 13.105/2015

Resumo

Este trabalho tem por objetivo analisar a forma como o novo Código de Processo Civil buscaassegurar a razoável duração do processo, garantindo ao jurisdicionado o fornecimento deuma prestação jurisdicional, incluindo a satisfação do direito, de modo tempestivo noprocesso civil brasileiro. Inicialmente, observa-se a busca pela conceituação de um processocom tempo de tramitação razoável e, posteriormente, são analisados o surgimento, positivaçãoe os benefícios do princípio da razoável duração do processo, bem como as circunstâncias queinfluenciam na morosidade da prestação jurisdicional. Em seguida, visualizam-se, em cotejocomo Código de Processo Civil de 1973, as alterações realizadas, as supressões legais quepoderiam ter sido realizadas e inovações normativas previstas no novo Código de ProcessoCivil de 2015, em busca da prestação jurisdicional com tempo razoável do trâmite processual.Por fim, extrai-se que o novo Código de Processo Civil de 2015 aumenta a velocidade para aconstituição do título executivo, mas corrobora, em grande parte, os termos do atual modelodo procedimento executório previsto no Código de Processo Civil de 1973, acarretando,assim, a intempestividade da tutela jurisdicional.