A JUSTIÇA NA MÃO DAS MÁQUINAS: A EFICIÊNCIA E A CELERIDADE DA IA NAS PRÁTICAS DOS TRIBUNAIS E AS POSSÍVEIS FALHAS NA FUNCIONALIDADE DO JULGAMENTO

Resumo

Esse trabalho tem como objetivo introduzir aspectos importantes sobre o conceito de inteligência artificial, demonstrando os benefícios relacionados a celeridade e eficiência pela sua utilização dentro dos Tribunais brasileiros, abordando algumas problemáticas em relação a funcionalidade de julgamento e promovendo a discussao relativa aos limites encontrados para a implementação da máquina em atribuição de caráter decisório. Em um primeiro momento, a pesquisa define o que seria a inteligência artificial, além de destrinchar classificações importantes quanto ao nível de complexidade do computador (IA forte e IA fraca), como também evidenciar as formas de aprendizado da máquina (machine learnig e deep learning). Em seguida, são expostas algumas definições sobre eficiência e celeridade dentro do processo civil para, posteriormente, estabelecer uma ligação entre o exercício da inteligência artificial nos Tribunais e o desenvolvimento do desempenho inerente as atividades repetitivas. Para finalizar, evidencia-se objeções quanto a operação da inteligência artificial em uma função de maior complexidade, abordando problemas advindos da atividade do robô julgador e proporcionando um debate correlacionado os desafios e barreiras impostas para sua atuação.