O CONCEITO DE ORDEM PÚBLICA COMO REQUISITO PARA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA

Autores

  • CATARINE MARIA GOMES MACÊDO FACULDADE DAMAS DA INSTRUÇÃO CRISTÃ

Resumo

O presente trabalho analisará inicialmente os principais pontos acerca das prisões cautelares, além de princípios relacionados e panorama histórico, dando ênfase a análise da prisão preventiva, para posteriormente analisar a garantia da ordem pública como fundamento apto a decretação desta. Nesse mister, não tendo como pretensão esgotar o assunto, o referido fundamento será ventilado nos moldes da jurisprudência doutrina majoritária, bem como daquela que adota postura mais crítica quanto a sua utilização. Por fim, tal panorama tecerá as considerações quanto a situação em análise em consonância com os valores e garantias hauridos da Constituição Federal de 1988 e do Estado Democrático de Direito.

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Publicado

2022-04-08

Como Citar

MACÊDO, C. M. G. . (2022). O CONCEITO DE ORDEM PÚBLICA COMO REQUISITO PARA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. Portal De Trabalhos Acadêmicos, 3(2). Recuperado de https://revistas.faculdadedamas.edu.br/index.php/academico/article/view/2209

Edição

Seção

DIREITO