A SUCESSÃO LEGÍTIMA NO DIREITO BRASILEIRO: ANÁLISE DOS FUNDAMENTOS NA CONTEMPORANEIDADE

Resumo

O direito sucessório constitui um conjunto de normas e princípios que disciplinam atransferência do patrimônio ao herdeiro, em virtude de lei ou de testamento. Apesar dasconquistas no âmbito sucessório com o Código Civil de 2002 em detrimento ao de 1916,paira a insatisfação e a crítica quando se está diante da imposição legal, bem como, em serestringir e se determinar sobre o quanto deve ser disposto por parte daqueles que têmherdeiros necessários. Um retrocesso constante e desmedido, ante a evolução familiar, quenão mais requer tanta singularidade. Perante essa limitação é que se justifica um estudoespecífico acerca da manutenção desse estado de coisas. Qual seja a impossibilidade dedisposição de todos os bens ainda em vida, afim de garantir a legítima, em excluir osdesdobramentos que naturalmente decorrem da futura disputa dos bens. Normalmentedesenrolada anos a fio em processos judiciais que dividem os membros da família. Anecessidade de ressignificação da legítima, torna-se contribuição para uma mudança deparadigma. O presente trabalho apresenta como problema: faz sentido, nacontemporaneidade, a manutenção da legítima no direito sucessório? E como hipótese anecessidade de identificação do fundamento jurídico contemporâneo da legítima sobre penatoma-o como instituto esvaziado, haja vista, o direito sucessório ter sofrido modificações emfunção das mudanças sociais, não se podendo mais afirmar hoje, que da idade antiga,passando pela idade medieval e pela idade moderna até a contemporaneidade estefundamento permaneça inalterado. Qual o fundamento jurídico da legítima que ainda possajustificar sua manutenção no sistema jurídico nacional. Para isso, a metodologia utilizada foidescritiva e qualitativa, fruto da observação do que já fora estudado sobre o tema, pautadanuma análise a partir da revisão bibliográfica.