LIMITES DA ATUAÇÃO DO JUIZ TOGADO NO INSTITUTO DO TRIBUNAL DO JÚRI

Resumo

O presente trabalho possui o intuito de analisar os limites da atuação do juiz togado no instituto do Tribunal do Júri, pois, se sabe que o juiz de direito dentro deste procedimento não atua como atua como julgador de mérito, contudo, essa responsabilidade é assumida por jurados leigos. Tendo como objetivo o estudo dos atos processuais característicos do procedimento que aprecia os crimes dolosos contra a vida, e se há possibilidade do juiz togado influenciar a decisão tomada pelos jurados em plenária. Faz-se a análise partindo do estudo do art. 5º, inciso XXXVIII da Constituição Federal e os princípios do instituto, bem como a organização do procedimento que o Código de Processo Penal dispõe nos artigos 406 a 497, e ainda, interpreta a luz de doutrinadores as nuances dos atos de cada fase do júri. Compreendendo que, na fase instrutória do procedimento, o magistrado atua de forma incisiva, autorizando, negando, ou solicitando provas que assim ache necessárias. Contudo, na fase da plenária há pouca margem de atuação para influenciar a decisão dos jurados, porém, faz-se necessário analisar o caso concreto para determinar a influência gerada pela atuação do juiz togado no processo, pois a própria lei definiu que no procedimento o juiz deve refutar-se a conduta ordinariamente adotada nos processos criminais comuns, para adotar assumir outra função, que não inclui decidir sobre o mérito da causa, porém o permite instruir provas, que podem ser fator decisivo para a íntima convicção dos jurados. Constatando, porém, que mesmo dentro dos parâmetros legais o magistrado togado tem possibilidade de causar influência na decisão a ser tomada pelos, porém não é a regra, pois na prática, os princípios da oralidade e concentração de provas prevalecem muito mais na relação de convencimento dos jurados.