IMPACTOS DA REFORMA TRABALHISTA NAS AÇÕES DE ASSÉDIO SEXUAL NO TRT6 E SUGESTÃO DE PROJETO NORMATIVO PARA SUA ERRADICAÇÃO

Resumo

Diante da Reforma Trabalhista, Lei nº 13.467/2017, o presente estudo visa a analisara relação entre a Reforma Trabalhista de 2017 e os ingressos de novas ações compedidos de danos morais por assédio sexual, assim como as possíveisconsequências pós-Reforma para as vítimas de assédio sexual, analisando o quemudou referente aos honorários sucumbenciais e ao benefício da justiça gratuita.Para tanto, serão levantados dados de ingressos de ações nos Tribunais Regionaisdo Trabalho (TRTs) dos anos de 2014 a 2019, bem assim os dados de demandas noâmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) em relação ao pedidode indenização por danos morais decorrentes de assédio sexual. Dessa forma, apesquisa busca levantar o quantitativo de ações com ingressadas nos últimos 6 (seis)anos especialmente com tal pleito, considerando-se ser a comprovação da prática deassédio sexual de difícil demonstração. Cabe salientar que o empregador deve zelarpela integridade física e moral do trabalhador, propiciando um ambiente com seguro,saudável e decente com diversas políticas de controle e denúncias. O método deanálise foi definido como dedutivo, sendo realizada pesquisa no Conselho Nacionalde Justiça (CNJ), a fim de verificar os referidos dados levantados. Neste estudo,portanto, aborda-se sobre como o assédio sexual é conceituado doutrinária ejurisprudencialmente, os impactos da Reforma Trabalhista no aumento das despesasprocessuais advocatícias ainda que seja o demandante beneficiário da justiçagratuita, inclusive no que diz respeito ao potencial custeio de honoráriossucumbenciais, e, ao final, faz-se uma análise do volume de ações trabalhistas compedido relacionado à prática de assédio sexual, buscando meios para suaerradicação.