ESTUPRO VIRTUAL: UMA ANÁLISE SOBRE A (A)TIPICIDADE DESSA CONDUTA NO BRASIL

Resumo

O presente estudo visa discorrer acerca da criminalização da conduta de estupro no meio virtual, de modo a examinar os elementos deste tipo, a fim de evidenciar a possibilidade do constrangimento da vítima, nas respectivas redes da Internet. Diante das inovações tecnológicas e a facilidade de cometer crime no ciberespaço, a ocorrência deste crime está cada vez mais comum. O estupro virtual, portanto, é caracterizado como uma conduta cujo objetivo é constranger alguém mediante grave ameaça a praticar ato libidinoso, violando, assim, a liberdade sexual da vítima, bem jurídico tutelado pelo direito penal. Vale salientar, ainda, que ato libidinoso é todo ato destinado a satisfazer o desejo sexual de alguém. Sendo assim, a presente pesquisa se utilizará da metodologia da dogmático-jurídica, fundada no método hipotético-dedutivo, usando-se de premissas gerais para a análise das mais específicas. Cumpre destacar, por fim, que o objeto do estudo é de extrema relevância social, visto que o estupro no meio virtual é mais comum do que se imagina, contudo, em razão da ausência de debate acerca de sua existência, as vítimas sofrem em silêncio