UMA ANÁLISE CRÍTICA SOBRE A IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA DE VALOR SUNTUOSO

Resumo

O presente trabalho propõe-se a fazer uma análise crítica sobre o entendimento jurisprudencial que considera ser absoluta a impenhorabilidade do bem de família de elevado valor econômico. Demonstra-se que a lei se destina a preservar a dignidade da pessoa humana do devedor e não o seu elevado padrão de vida. É levantada a possibilidade de flexibilizar e relativizar a atual interpretação normativa, de modo a alcançar uma resolução mais justa aos atuais conflitos patrimoniais existentes, proporcionando um maior equilíbrio e segurança às relações jurídicas. Fica demonstrado que é possível realizar a penhora do bem de família de valor suntuoso sem ferir a dignidade da pessoa humana do devedor, respeitando-se o direito à moradia digna e, de outro lado, garantindo a satisfação do crédito devido ao credor. Para isso, defende-se a tutela executiva como um direito fundamental do credor e a utilização do princípio da proporcionalidade como meio de ponderação quando existe o confronto entre dois direitos fundamentais. Além disso, evidencia-se que o credor também é sujeito da dignidade da pessoa humana e que o não recebimento de uma dívida poderá prejudicar o seu sustento e o sustento de sua família. Defende-se, ainda, a utilização de um método interpretativo da lei que busque a verdadeira finalidade a que ela se destina e que considere, também, o ordenamento jurídico como um todo, de modo a atender aos verdadeiros anseios sociais