A EFETIVIDADE DA LEI DA ALIENAÇÃO PARENTAL À LUZ DO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Resumo

Este trabalho de pesquisa tem por objetivo analisar a efetividade da Lei de Alienação Parental com relação ao Princípio do Melhor interesse da Criança e do Adolescente. Os dias atuais testemunham a existência de uma sociedade que não tem forma, as relações e comportamentos são muito fluidos, nas palavras do filósofo polonês Zygmunt Bauman, uma sociedade líquida. A velha família, como célula da sociedade, deu lugar a pluralidade de formas de união, as quais são passageiras e, na maioria das vezes, seguidas de separação. Nesse contexto “fluido”, nascem os filhos que, desejados ou não, transformam-se com frequência em cabos de guerra entre os ex-cônjuges. Em muitos casos os filhos são tornados em objetos de disputa e utilizados como instrumentos para atingir o ex-parceiro. E em meio à multiplicidade de agressões trocadas pelos pares, uma em particular tomou uma dimensão maior recebendo de seu observador, o psiquiatra norte-americano Richard Gardner (1985), o nome de Alienação Parental. A metodologia utilizada de estudo é qualitativa, por método hipotético-dedutivo, através de revisão bibliográfica. Utilizando-se de livros, artigos jurídicos, material disponível na internet. Quanto aos objetivos é descritiva, quanto à finalidade é básica estratégica pois pretende-se lançar alicerces para estudos futuros. No primeiro capítulo, o objetivo específico é analisar o cenário jurídico da elaboração da LAP no Brasil realizado da seguinte forma: historicizar a alienação parental na visão de Gardner e a utilização desses estudos na elaboração da lei e as justificativas que compuseram o texto legal. No segundo capítulo, o objetivo específico é demonstrar o Princípio do Melhor Interesse do Menor, abordando o surgimento de tal princípio desde a Convenção Internacional da Criança e do Adolescente até a elaboração no Brasil do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como a garantia e o reconhecimento da criança como sujeito de direitos positivados na Constituição Federal de 1988, a Constituição Cidadã. Interpretações doutrinárias e legais especialmente emergentes do ECA. E, por fim, no terceiro capítulo, o objetivo específico é investigar se a LAP é promotora do Princípio do Melhor Interesse do Menor. Para isto, trata-se do conceito da LAP bem como sua caracterização, analisando-se o que a lei pretendeu alcançar. Confrontam-se os artigos da LAP e os direitos da criança e do adolescente assegurados pela atual Carta Magna brasileira e pelo ECA, observar a forma rápida de tramitação do projeto de lei da Alienação Parental e concluir se o caráter punitivo da lei preponderou sobre o Princípio do Melhor Interesse da Criança, confirmando assim a hipótese.