O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E O COMBATE À PIRATARIA MARÍTIMA

Resumo

O ressurgimento da pirataria marítima no Estreito de Malaca e Golfo de Áden marcam a primeira década do século XXI como um problema que afeta toda a comunidade internacional e levanta diversas perguntas relacionadas a esses atos. Objetiva-se por meio desse estudo, compreender os casos de pirataria marítima moderna nessas regiões no período entre 2003 e 2009 e o contexto evolutivo que levou ao estabelecimento do Tribunal Penal Internacional, organização internacional que poderia ser aplicada no combate ao crime da pirataria, mas que demanda uma adequação da legislação atrelada e de seus países membros. Inúmeros são os desafios encontrados pela Comunidade Internacional para que um pirata seja levado a julgamento, e apesar disso, esse tipo de crime encontra-se excluído do Estatuto de Roma, em grande parte pela falta de interesse para a expansão desse tribunal. Após uma análise sobre a possível aplicação das soluções estudadas no trabalho, a conclusão é que a solução que vem sendo aplicada com os acordos regionais de combate à pirataria, assim como as medidas tomadas pela ONU e outros órgãos internacionais se comprovam eficazes na solução dos casos analisados