DESIGUALDADE SOCIAL E TRIBUTAÇÃO: ANÁLISE SOBRE OS IMPACTOS DA TRIBUTAÇÃO SOBRE LUCROS DISTRIBUÍDOS E DIVIDENDOS NA DESI-GUALDADE SOCIAL BRASILEIRA

Resumo

O presente estudo realizou uma análise sobre a desigualdade social brasileira e de que forma a tributação sobre lucros e dividendos pode contribuir para sua diminuição. Inicialmente, reali-za-se uma breve análise sobre a importância da discussão para o direito constitucional brasi-leiro, tendo em vista o objetivo fundamental da República de reduzir as desigualdades. Consi-derando a relevância do tema, parte-se para um ponto de vista global a fim de salientar a im-portância sobre a discussão acerca da desigualdade social para o desenvolvimento das nações. Observou-se que o Brasil é um dos países mais desiguais do mundo e que esse fator decorre sobretudo da concentração de riqueza entre os mais ricos. Dessa forma, realizou-se em segui-da uma análise sobre a história política brasileira para explorar as atitudes tomadas em diver-sos períodos e os impactos produzidos na desigualdade. Observou-se uma inversão no rendi-mento dos mais ricos em determinado período histórico, com a sobreposição dos rendimentos do trabalho por rendimentos do capital, sobretudo lucros e dividendos. Através dessa infor-mação, passou-se a estudar precisamente a tributação sobre lucros e dividendos e quais im-pactos podem ser produzidos na desigualdade social em virtude de sua tributação ou isenção