A AUSÊNCIA DE TUTELA JURÍDICA AS FAMÍLIAS SIMULTÂNEAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Resumo

A presente pesquisa tem objetivo de analisar as famílias simultâneas e sua repercus-são jurídica. Avalia o tratamento jurídico dado a esses arranjos familiares frente as mudanças históricas, legislativas e as diretrizes trazidas pelo texto constitucional. O cerne da pesquisa se perfaz no princípio da monogamia enquanto fator impeditivo ao reconhecimento das uniões simultâneas. Procura-se definir a simultaneidade familiar, analisando os fundamentos e fatores impedem seu reconhecimento jurídico. Para o melhor delineamento do estudo, buscou-se dividir a pesquisa em quatro capítulos, considerando a caminho metodológico em entender abordagem temática e sua pro-posta. Para tal, foi utilizada a metodologia explicativa analisando os fatores que impli-cam na ausência de tutela as famílias simultâneas e o método hipotético-dedutivo partindo da evolução histórica voltada a mudança social da família até a simultanei-dade familiar. A pesquisa apresenta a superação da monogamia, como fundamento a proteção jurídica as famílias simultâneas, e a aplicação dos princípios constitucio-nais no direito de família