FUNÇÃO INDENIZATÓRIA NAS DEMANDAS SOBRE DANOS MORAIS NO BRASIL: ANÁLISE DO MÉTODO BIFÁSICO

Resumo

Este trabalho busca analisar quais são as funções das indenizações arbitradas nas demandas relativas a danos morais no Brasil, à luz do método bifásico, atualmente adotado pelo Superior Tribunal de Justiça. A partir da pesquisa da evolução histórica, da conceituação atual do dano moral e das hipóteses de cabimento do referido dano, buscou-se estudar quais são os fundamentos jurídicos que embasam o arbitramento do quantum indenizatório, se compensar a vítima ou se punir o ofensor, prevenindo, com isso, a reiteração da conduta ofensiva. A partir da conceituação das funções compensatória e punitiva, procedeu-se à análise do método bifásico, em suas duas etapas: a de estabelecimento de um valor básico, levando-se em consideração precedentes judiciais referentes a casos semelhantes, e a da observância das particularidades do caso concreto, em que são analisados fatores como extensão e gravidade do dano, culpa concorrente da vítima e condições econômicas do ofendido e do ofensor, para um arbitramento indenizatório mais equânime