A FORMAÇÃO CONCEITUAL DA CULPABILIDADE E DA INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA: UMA ANÁLISE A PARTIR DA CONCEPÇÃO SIGNIFICATIVA DA AÇÃO

Resumo

A presente dissertação tem como proposta central a análise da inexigibilidade de conduta diversa a partir de uma perspectiva significativa da ação, diferentemente do que propõe a atual dogmática jurídico-penal brasileira. Esta de tradição notadamente finalista. Analisa-se a culpabilidade na teoria finalista inserindo esta, agora, na pretensão de reprovação: juízo de culpabilidade. A inexigibilidade de conduta diversa se insere numa pretensão de ilicitude (ou antijuridicidade formal). Deslocando-se de juízo do autor do fato para o juízo do fato.