A FORMULAÇÃO HISTÓRICA DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA COMO LIMITAÇÃO AO PODER DE PUNIR

Resumo

O presente trabalho procura analisar as causas que levaram ao surgimento e à adoção do princípio da insignificância aplicado no Brasil e a forma como sua aplicação vem sendo admitida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), além de fazer uma análise crítica da compreensão majoritária que se formou em torno desse princípio. A proteção ao bem jurídico é essencial na formulação do princípio da insignificância e como objetivo do Direito Penal. O princípio da insignificância conduz à atipicidade material em caso de insignificância absoluta do ato. Por outro lado, em caso de fato relativamente insignificante, o princípio da proporcionalidade pode afastar, circunstancialmente, a sanção cominada pela lei incriminadora. O trabalho propõe uma análise do crime de bagatela, muitas vezes caracterizado por um acentuado subjetivismo. São mencionados alguns entendimentos de doutrinadores, especialmente Zaffaroni, bem como é citada a jurisprudência do STF a esse respeito e os vetores que identificariam um crime como insignificante. O aprofundamento dessa pesquisa apresenta-se como uma possibilidade de reconhecimento de fragilidades conceituais na aplicação prática do princípio e uma nova forma de compreender a insignificância, bem como o aprofundamento do debate a respeito do tema.