Caderno de Relações Internacionais

O RIZOMA COMO FORMA DO DIREITO DO ESTADO PÓS-MODERNO

Leonam Liziero — 2024-04-25

O presente artigo tem como objetivo expor argumentos, com base na obra de Chevallier, O Estado Pós-moderno, que demonstrem as razões pelas quais o Estado moderno pode ser encontrar obsoleto frente às características do direito do século XXI, transformado pela pós-modernidade, especialmente pela modificação da noção de soberania provocada pela globalização do século XX. Deste modo, o artigo inicialmente tratará do Estado moderno e como este conceito foi transformado pela globalização, gerando um cenário de incertezas para o qual a ordem jurídica estatal necessita dar respostas. Será visto como o direito responde às mudanças das estruturas estatais e, por fim, como a ideia de governança surge de modo a trazer estabilidade para a tomada de decisões.

A DEMOCRACIA SOBRE DECLIVES ESCORREGADIOS: UM ENSAIO SOBRE AS RAÍZES TEMPORAIS DA DESINFORMAÇÃO

Ernane Salles da Costa Junior — 2024-04-25

O presente artigo examina a aceleração social na Modernidade tardia, conceito proposto por Hartmut Rosa, visando entender os desafios apresentados pela disseminação de desinformação sob pressões temporais intensas. Considerando que a interação entre a globalização neoliberal e a revolução digital têm dinamizado a pontos críticos as experiências individuais e sociais, verifica-se um crescente processo de aceleração que afeta significativamente a vida subjetiva e política, causando sobrecarga informacional e desalinhando o tempo democrático e constitucional com a imediatidade das notícias e com a percepção de se viver sobre declives escorregadios. O manejo das fake news exige que sejam vistas como sintomas de uma sobrecarga informacional, resultado de uma destemporalização acelerada, de forma que abordá-las meramente como fenômenos isolados da temporalidade social pode levar a esforços legais ineficazes. O texto argumenta pela necessidade de uma regulação que transcenda a resposta adaptativa, abordando as raízes socioeconômicas da desinformação por meio de reformas, incluindo controle estatal dos mercados financeiros e adequação das plataformas digitais às normas democráticas e constitucionais como forma de reestruturação da relação da sociedade com o tempo.

NATUREZA COMO SUJEITO DE DIREITO: PERSPECTIVAS PARA O BRASIL VINDAS DA AMÉRICA LATINA

Adriana Lo Presti Mendonça — 2024-04-25

O presente estudo visa analisar o processo de reconhecimento da natureza como sujeito de direito, passível de personalidade jurídica, na América Latina e no Brasil. Para tornar possível esta análise, recorre-se aos seguintes objetivos específicos: a) apresentar uma breve evolução histórica sobre o tratamento jurídico das questões que envolvem a natureza; b) verificar o que é o constitucionalismo latino-americano e como tem contribuído para que sejam estabelecidos direitos para a natureza e c) analisar como os preceitos do constitucionalismo latino-americano tem se refletido no campo jurídico brasileiro, verificando experiências e as possibilidades concretas para o reconhecimento dos direitos da natureza no ordenamento pátrio. O método utilizado será o dedutivo, trabalhando-se a regulação jurídica da natureza no Brasil. Partindo-se da análise da tutela ambiental brasileira, será realizada a análise comparativa com os preceitos enumerados pelo constitucionalismo latino-americano, em especial, aqueles expressos nas constituições da Bolívia e do Equador.

A EXPERIÊNCIA FRANCESA DE GOVERNANÇA METROPOLITANA: DA DESCENTRALIZAÇÃO À COOPERAÇÃO INTERCOMUNAL

Eloísa Dias Gonçalves Gonçalves — 2024-04-25

O presente artigo busca apresentar um panorama de como a França tem lidado institucionalmente com os problemas decorrentes da metropolização, fenômeno que tem cada vez mais atingido diferentes áreas urbanas no mundo todo. Para tanto, fez-se uma análise bibliográfica e legislativa a respeito do tema, apresentando as transformações históricas pelas quais a configuração institucional dessas regiões sofreu ao longo das últimas décadas, destacando os desafios enfrentados nesse processo. A partir dessa análise, conclui-se que a França não conta com um modelo único de governança metropolitana, sendo que o regime que serve de regra geral, criado em 2010, aplica-se sobretudo às metrópoles de médio porte, e representa uma consolidação do modelo de cooperação intercomunal que se desenvolveu no país desde a década de 1980. O estudo do caso francês revela a necessidade de adaptação das características institucionais a cada contexto, bem como as dificuldades decorrentes dos múltiplos interesses que devem ser conciliados nesse processo, gerando conjunturas políticas mais ou menos propícias à criação de uma efetiva governança em escala metropolitana.

POPULISMO 5.0 E OS MECANISMOS DE DISSEMINAÇÃO DE DESINFORMAÇÃO, CIBERVIOLÊNCIA E DISCURSO DE ÓDIO

Carlos Diego Peixoto de Souza — 2024-04-25

Este artigo teve como objetivo identificar a relação entre o populismo e os fenômenos da desinformação, da ciberviolência e do discurso de ódio. Inicialmente, apontamos a proposta do termo “populismo 5.0”, mostrando a evolução no uso de ferramentas tecnológicas para emprego de uma retórica populista já antiga. Demonstramos a relação do populismo com a desinformação e como o discurso populista se promove com velhas práticas como a criação de uma identidade de um inimigo comum da nação. Realizamos uma análise dos mecanismos de desinformação, dividindo-os em dois grupos: mecanismos de fragmentação da mídia e mecanismos de ampliação computacional. Mostramos que o populismo 5.0, em que pese utilize de velhas artimanhas comunicacionais, vale-se de novos mecanismos de desinformação que acarretam em uma fissão da comunicação no ambiente digital, os quais, embora mantenham todos conectados, proporcionam experiências customizadas que reverberam o pensamento do usuário, ampliando a sua radicalização e polarização, ao passo que criam um escudo ou bolha contra ideias diversas. Apresentamos, ainda, os mecanismos de engajamento artificial que dão falsa impressão ao indivíduo de que os conteúdos visualizados são largamente apoiados, proporcionando uma certeza baseada em uma falsa premissa de popularidade das ideias populistas. Por fim, narramos diversos casos de desinformação, discurso de ódio e ciberviolência que têm se espraiado mundo afora, criando um ambiente de incertezas sobre o que é verdade ou mentira, além de perpassar o mundo virtual e trazer consequências reais.

A POSSÍVEL MITIGAÇÃO DO HISTÓRICO POSICIONAMENTO FEDERALISTA CENTRALIZADOR DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL A PARTIR DA PANDEMIA DO COVID-19

Ricardo César Campos Maia Júnior — 2024-04-25

O presente artigo visa, partindo de um dissecar evolutivo das perspectivas jurídicas acerca do conceito de Federalismo, bem como de sua histórica aplicabilidade no contexto nacional, demonstrar como fatores externos da sociedade, mais especificamente, estão tendo o condão de mitigar o tradicional modelo centralizador por meio da atuação do Supremo Tribunal Federal.
Palavras-chave: Federalismo. Modelos. COVID-19. Mitigação.

HISTORICIDADE DA FINANCEIRIZAÇÃO DE MORADIAS: ENTRE A GLOBALIZAÇÃO DO MERCADO IMOBILIÁRIO E A FINANCEIRIZAÇÃO DA HABITAÇÃO NO BRASIL

Mariane Paes Gonçalves de Souza — 2024-04-25

A pesquisa busca analisar a historicidade do processo de financeirização de moradias, bem como as mudanças nos mercados financeiros, no investimento mundial e no campo imobiliário responsáveis por transformar a habitação em um ativo financeiro ou mercadoria, uma forma de acumulação de riqueza, sendo cada vez mais rechaçada como direito fundamental. O efeito produzido pela excessiva financeirização da moradia tem múltiplos impactos no exercício desse direito social. Logo, a decorrência de transformações globais derivadas do capitalismo e do uso massificado da tecnologia trouxe ao setor habitacional alguns influxos que remodelam o próprio direito à moradia e sua forma de exercício. A base metodológica empregada nesta investigação é o método hipotético-dedutivo, sendo trabalhada a hipótese de que os múltiplos problemas relacionados à concretização do direito à moradia podem ter como enfoque o processo de financeirização do capital. Tenciona-se tal estudo na realização de análise crítica da temática, utilizando a técnica da revisão bibliográfica.