Caderno de Relações Internacionais

A TIPIFICAÇÃO DO CRIME DE GENOCÍDIO: RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL E INCORPORAÇÃO AO DIREITO BRASILEIRO

2024-09-06T20:44:55+00:00

Este artigo investiga a integração da Convenção sobre Genocídio na ordem jurídica brasileira e sua interação com o Direito Constitucional Internacional. O objetivo é analisar como o Brasil internaliza obrigações internacionais relativas ao genocídio, iniciando com a Lei nº 2.889 de 1956 e evoluindo com a Constituição de 1988, que fortalece a implementação de tratados internacionais em múltiplos níveis de governo. A metodologia empregada abrange uma análise detalhada da legislação e dos marcos regulatórios, bem como a revisão de casos relevantes que ilustram a aplicação prática dessas normas. A discussão se expande para refletir sobre a evolução da responsabilidade internacional entre 1948 e 1998, com ênfase no Estatuto de Roma e suas implicações para o Brasil. O artigo também explora as dimensões jurídicas e éticas da cumplicidade em genocídios, abordando como diferentes esferas de governo podem, por vezes, colaborar com ou resistir a práticas genocidas, por diferenças político-ideológicas e sobretudo por valores éticos. Os resultados destacam a complexidade das dinâmicas de cooperação e conflito entre o direito interno e as obrigações internacionais, especialmente em relação à prevenção e punição do genocídio. A conclusão ressalta a necessidade de uma vigilância contínua e de uma cooperação internacional mais efetiva para fortalecer o regime global de direitos humanos e garantir que práticas genocidas sejam combatidas de forma eficaz.

O DESENVOLVIMENTO DA JIHAD ISLÂMICA E O OCIDENTE: ENTRE O SECULARISMO, A IDEOLOGIA E O FUNDAMENTALISMO

2024-09-06T22:12:09+00:00

Hoje na Espanha a maior concentração da população muçulmana se encontra na região da Catalunha. De acordo com site especialista em dados, Statista (2023), a região hoje conta com cerca de 641.101 muçulmanos vivendo em seu território, seguido de Andaluzia (386.928) e Madri (314.451). Para compreender todos os termos e ligações com a religião islâmica e com o povo muçulmano, deve-se compreender algumas peculiaridades da religião e da ideologia essencialmente com a jihad. Neste artigo se analisou sob metodologia sociohistórica em um primeiro momento o desenvolvimento da Jihad islâmica (I), ressaltando a não homogeneidade deste movimento e a diversidade de interpretações e aplicações quando se trata da jihad e sua ligação e diferenciação do jihadismo ou jihadismo salafista. Em seguida o artigo se voltou para a compreensão sociológica da ideologia organizacional do EI (II) e os aspectos secularistas e fundamentalistas (III) que se contrapõem no extremismo terrorista do Estado islâmico e que embasam suas ações violentas.

PASSADO, PRESENTE E FUTURO DAS TEORIAS DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS: DOS ‘GRANDES DEBATES’ À ‘ESCOLA CHINESA’

2024-09-06T22:34:47+00:00

Este artigo examina as diversas abordagens teóricas e perspetivas emergentes no campo das Relações Internacionais (RI), com o objetivo de explorar novas direções para o desenvolvimento teórico e metodológico. Através de uma análise crítica de uma ampla gama de textos acadêmicos, investigamos o estado atual das Teorias das Relações Internacionais, bem como os debates, desafios e oportunidades que as cercam. Inicialmente, traçamos a evolução das propostas teóricas das RI, utilizando a perspetiva tradicional dos 'grandes debates' como ponto de partida. Em seguida, avaliamos a importância desses debates e as críticas a eles associadas. A partir desse contexto, discutimos as perspetivas futuras na disciplina, explorando três principais oportunidades: o pluralismo teórico, as middle-range-theories e as propostas que emergem fora do espaço ocidental, com destaque para a Escola Chinesa das Relações Internacionais. Ao examinar essa temática, argumentamos que a busca por uma perspetiva global e multicultural nas RI é essencial para garantir uma compreensão abrangente e precisa dos desafios e oportunidades do mundo contemporâneo. Concluímos que a diversificação teórica e metodológica não apenas enriquece o debate acadêmico, mas também promove uma análise mais completa e inclusiva dos fenômenos internacionais, pavimentando o caminho para uma RI verdadeiramente global.

CONTRADIÇÕES DO TRABALHO, DIREITO HUMANO E DESUMANIZAÇÃO: APROXIMAÇÕES ENTRE A PSICOLOGIA SOCIAL DO TRABALHO E A LITERATURA DE FRANZ KAFKA

2024-10-15T16:51:24+00:00

Para o filósofo Karl Marx, o trabalho constitui a humanidade num sentido existencial. Dentro do sistema capitalista, o trabalho perde este fundamento ontológico e passa a ser vendido como mercadoria, cada vez mais sob condições precárias, que promovem a desumanização e esvaziam a noção de trabalho como direito humano. A Psicologia Social do Trabalho propõe uma reflexão crítica sobre a relação entre capital e trabalho, com ênfase na vivência dos trabalhadores para uma compreensão aprofundada dos fenômenos humanos no trabalho. A metamorfose, de Franz Kafka. Neste artigo, realizou-se uma revisão narrativa em dois movimentos: primeiro, foram mapeados artigos sobre o processo de desumanização vivenciado pelo personagem de Franz Kafka em sua obra A metamorfose e, em seguida, textos que abordavam a desumanização pelo trabalho, buscando uma associação entre essas fontes. Os resultados mostraram que os artigos sobre a desumanização de Gregor Samsa associavam esse processo a diversos elementos que constituem a humanidade de um ser, e abordaram a atividade do trabalho como característica complementar. Já aqueles sobre a desumanização no trabalho contemporâneo apontam questões como: jornada de trabalho, precarização, uberização e saúde do trabalhador. A articulação entre os materiais permitiu concluir que a metamorfose do protagonista de Franz Kafka se deu em razão do trabalho, assim como, na contemporaneidade, o trabalho tem sido fonte de desumanização.

A RETÓRICA DA ESTÉTICA FOTOGRÁFICA EM DANNY BITTENCOURT: DIREITO À SAÚDE E PSICANÁLISE EM SUA FOTOTERAPIA

2024-12-09T23:32:54+00:00

O presente trabalho objetiva descrever a retórica da estética fotográfica na obra “fotografia flutuante” (2023) da artista visual e escritora brasileira Danny Bittencourt para responder ao problema acerca do papel de sua estratégia de metaforização enquanto recurso persuasivo. Para alcançar tal objetivo, emprega metodologicamente a retórica realista como metódica desestruturante das cadeias argumentativas empregadas pela autora para justificar suas teses. O texto analítico segue a estrutura do texto analisado, sendo dividido em três partes: na primeira, será abordada a transição entre os paradigmas essencialista e não essencialista, tratando das metáforas das amarras, da ingenuidade e da contaminação; na segunda, o novo paradigma oriundo da relação entre fotografia e psicanálise, por meio das metáforas da recusa, da ancoragem e da flutuabilidade e na terceira, as teses da fotografia enquanto limitada e ilimitada. Espera-se com essa investigação a construção de um espaço dialético que permita a troca salutar de saberes entre as áreas do direito, da fotografia e da psicanálise, visto que a autora emprega a fotografia como instrumental terapêutico, concretizando, neste sentido, o direito humano à saúde (CF/88, art. 6º) de seus pacientes e que, os juristas, usuários habituais do simbolismo linguísticos, podem aprender bastante com tal proposta estética, justificando assim seu desenvolvimento.

EMERGÊNCIA CLIMÁTICA E A POLÍTICA FISCAL NA TUTELA DO MEIO AMBIENTE

2024-12-17T15:38:55+00:00

A partir da catástrofe ocorrida no Rio Grande do Sul em abril/maio de 2024, o presente trabalho volta-se a analisar se a política fiscal pode ser utilizada como instrumento de tutela do meio ambiente e enfrentamento da emergência climática. Ao partir da premissa da essencialidade da proteção ambiental na sociedade contemporânea, foram destacadas as Conferências internacionais e a legislação interna sobre o tema, alinhando a tutela ambiental à própria dignidade da vida humana. Nesse contexto, surge a alternativa ao desenvolvimento, o etnodesenvolvimento como mecanismo de permissão para que uma sociedade diferenciada possa se manifestar e guiar seu desenvolvimento a partir de pressupostos de proteção ambiental. Foram abordados institutos e princípios tributários, a exemplo da capacidade contributiva, igualdade e solidariedade, diferenciando as espécies tributárias e algumas de suas características clássicas, como a fiscalidade e a extrafiscalidade e como ambas podem auxiliar na proteção ambiental. Ao final, adentrou-se ao cerne do estudo sobre a possibilidade de o Estado fazer uso da política fiscal para promover a adequada tutela do meio ambiente em face da emergência climática que paira sobre a sociedade