Lima F da S, Duarte M. <b>O PRINCÍPIO DA IGUALDADE E NÃO DISCRIMINAÇÃO COMO NORMA JUS COGENS, NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS</b><br/>THE PRINCIPLE OF EQUALITY AND NON DISCRIMINATION AS JUS COGENS NORM, IN THE INTERAMERICAN COURT OF JUSTICE. 2179-1376 [Internet]. 24º de abril de 2018 [citado 5º de maio de 2024];8(15). Disponível em: https://revistas.faculdadedamas.edu.br/index.php/relacoesinternacionais/article/view/644