Massaú, G. C. “<b>ETAPAS DE APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO ART. 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL</b><Br/>STAGES IN THE APPLICATION OF PRINCIPLES FROM ART. 4 OH THE FEDERAL CONSTITUTION”. Caderno De Relações Internacionais, vol. 11, nº 20, julho de 2020, doi:10.22293/2179-1376.v11i20.1258.