Lima, F. da S. e Duarte, M. (2018) “<b>O PRINCÍPIO DA IGUALDADE E NÃO DISCRIMINAÇÃO COMO NORMA JUS COGENS, NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS</b><br/>THE PRINCIPLE OF EQUALITY AND NON DISCRIMINATION AS JUS COGENS NORM, IN THE INTERAMERICAN COURT OF JUSTICE”, Caderno de Relações Internacionais, 8(15). doi: 10.22293/2179-1376.v8i15.644.